- Objeto e âmbito de aplicação
- O acesso ao site Camberionex é fornecido pela empresa que detém o domínio, adiante designada por “Empresa”. A utilização do site é permitida apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e Condições. O utilizador compromete-se a não interferir com o funcionamento normal do site, nomeadamente através da introdução de código malicioso, tentativas de acesso não autorizado ou qualquer outra ação que possa comprometer a estabilidade ou segurança da plataforma.
- Natureza do conteúdo disponibilizado
- O conteúdo apresentado no site, incluindo textos, descrições de funcionalidades, exemplos de dashboards e relatórios, é fornecido “tal como está”, com caráter meramente informativo. Embora a Empresa procure manter a informação correta e atualizada, não é prestada qualquer declaração ou garantia quanto à exatidão, completude ou adequação do conteúdo a situações concretas. O utilizador é responsável por avaliar a relevância da informação para o seu contexto organizacional.
- Propriedade intelectual e utilização permitida
- Todos os elementos do site, incluindo marcas, logótipos, textos, imagens, gráficos e estruturas de navegação, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e outros direitos legalmente protegidos. A utilização destes elementos é limitada à consulta pessoal ou interna na organização do utilizador, não sendo permitida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de exploração sem autorização prévia e escrita da Empresa, salvo nos casos expressamente previstos na lei.
- Obrigações do utilizador
- O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável, abstendo-se de praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura técnica. É proibida a utilização de mecanismos automatizados de recolha de dados, salvo quando expressamente autorizada pela Empresa. Qualquer tentativa de contornar medidas de segurança, aceder a áreas restritas ou alterar conteúdos sem permissão constitui uso indevido e poderá ser comunicada às autoridades competentes.
- Limitação de responsabilidade da empresa
- A Empresa não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site, ainda que tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos. Esta limitação abrange, designadamente, perdas relacionadas com decisões de gestão, interrupções de atividade, perda de dados ou lucros cessantes. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas ao abrigo da legislação aplicável.
- Links para sites de terceiros
- O site pode incluir links para outros sites operados por terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do utilizador. A Empresa não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de segurança desses sites externos. A inclusão de qualquer link não implica aprovação ou associação com os respetivos operadores. O acesso a recursos de terceiros é realizado por conta e risco do próprio utilizador, que deverá rever os termos aplicáveis a cada serviço.
- Alterações ao site e aos termos
- A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar o site, total ou parcialmente, bem como de alterar estes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no site. Recomenda-se a consulta periódica desta página para se manter informado sobre a versão mais recente das condições aplicáveis à utilização do serviço.
- Lei aplicável e foro competente
- Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução das presentes disposições, que não possa ser resolvido por via amigável, será submetido aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo das normas legais que atribuam competência a entidades específicas em matéria de defesa do consumidor. A eventual invalidade de alguma cláusula não afetará a validade das restantes disposições.
- Contactos e disposições finais
- Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Empresa através do formulário disponível na página principal do site, indicando claramente o assunto a tratar. As comunicações recebidas serão analisadas e respondidas num prazo razoável, tendo em conta a complexidade dos temas apresentados e as exigências legais aplicáveis à prestação deste serviço informativo.
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